De acordo com a publicação no Diário Oficial do dia 16 de março, do TCE-MS, de portaria nº 04/2015, o presidente do Tribunal, conselheiro Waldir Neves constituiu a comissão de autoavaliação do órgão com base no Marco de Mediação de Desempenho (MMD-TC), do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), promovida pela Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
Fazem parte da comissão a conselheira Marisa Serrano (supervisão), o conselheiro Ronaldo Chadid (controle de qualidade) e Douglas Avedikian (Coordenação) e ainda os servidores Eduardo Santos Dionizio e Edinei Gonçalves Lemes.
O MMD-TC define práticas relevantes para os Tribunais de Contas do Brasil direcionando-os para uma atuação cada vez mais harmônica e uniforme para o aprimoramento da qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos e valorização do controle social e oferta de serviços de excelência, plenamente alinhado com os objetivos de um tribunal de contas que trabalha em defesa dos interesses da população.
De acordo com o conselheiro Waldir Neves é de grande importância para o TCE-MS a participação no projeto QATC. “A partir da adesão nos orientaremos pelos critérios de qualidade e agilidade adotados pelos 28 dos 33 Tribunais que aderiram ao projeto”. Segundo ele, “o TCE-MS caminhará de mãos dadas com as demais Corte de Contas, aproveitando as experiências que tiveram êxito e medindo constantemente a qualidade de nossos serviços”.
Essa ferramenta foi elaborada a partir das Resoluções orientativas da Atricon e de normas internacionais de auditoria, seguindo a metodologia adotada pela Intosai no Marco de Medição das Entidades Fiscalizadores Superiores (SAI-PMF).
A atuação da Atricon, desde 2012, está voltada à melhoria da gestão das instituições do controle externo brasileiro, buscando estimular a boa governança, contribuir para a padronização do desempenho dos TCs e prepará-los para a criação do Conselho Nacional dos TCs – o CNTC. A participação dos Tribunais de Contas na avaliação é voluntária e não será feita divulgação individualizada dos dados obtidos ou qualquer tipo de ranqueamento.
Fonte: Ascom TCE-MS
