O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul já recebeu 1013 prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão, referentes ao exercício de 2020, através do Sistema e-Contas. Isso representa um percentual de 97,5%, um número considerado expressivo diante da situação atual provocada pela pandemia de Covid-19, considerando a elevação acentuada de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus e os reflexos sobre o funcionamento dos órgãos públicos com a alteração de rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho.
A data inicial para a entrega era 30 de março, segundo a Resolução TCE/MS nº 88/2018, quando do total de 1.039 prestações de contas anuais, apenas 177 unidades gestoras não conseguiram cumprir o prazo. O prazo foi estendido até o dia 15 de abril pela Resolução TCE/MS nº143/2021.
A Prefeitura Municipal de Nioaque realizou o envio no dia 12 de março, sendo primeira entre as dos 79 municípios a prestar contas do ano de 2020 junto ao TCE/MS. Destaque também para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que fez o envio das Contas Anuais, em 30 de março, assinadas e entregues eletronicamente pelo Governador Reinaldo Azambuja.
Desde 2016 a entrega das prestações de contas anuais é realizada eletronicamente e em dados estruturados (XML), através do Sistema e-Contas, instituído pela Resolução TCE/MS nº 49/2016, permitindo que os responsáveis assinem digitalmente de qualquer localidade, sem que haja nenhum tipo de contato físico ou prejuízo das ações de controle da pandemia de Covid-19.
Para o Presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, “a atual gestão tem primado por um Tribunal cada vez mais alinhado com os avanços tecnológicos, possibilitando a seus jurisdicionados meios efetivos de prestar contas, o que, resulta em uma resposta mais célere da Corte de Contas quanto à aferição da boa aplicação dos recursos públicos”.
Tania Sother
