Um Termo de Ajustamento de Gestão foi celebrado na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande, Agências Reguladoras e o Consórcio Guaicurus, estabelecendo ajustes na prestação de serviços do Sistema de Transporte Público da Capital. O TAG também estabelece medidas que vão proporcionar solução adequada para algumas impropriedades, apontadas na inspeção realizada no exercício de 2019, como consta no processo TC/1863/2019.
A sessão para assinatura do documento foi aberta pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves que manifestou a satisfação em passar a condução dos trabalhos ao conselheiro-relator Waldir Neves, por mais uma ação que referenda a missão do TCE em identificar e propor mecanismos para a boa gestão pública e o bem estar da sociedade.
O Termo foi assinado pelo conselheiro-relator Waldir Neves, o prefeito da Capital Marcos Trad, Nelson Guenshi Asato, diretor-presidente do Consórcio, pelo diretor-presidente da AGETRAN, Jannine de Lima Bruno, por Vinícius Leite Campos, diretor-presidente da AGEREG. O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves e os conselheiros Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo e Marcio Monteiro, assinaram como testemunhas.
Na solenidade, o conselheiro Waldir Neves, lembrou que no relatório feito pela equipe técnica do TCE-MS foram apontadas 18 irregularidades e considerou que o ato de hoje, deu o primeiro passo para concretizar algo que há muito tempo tem sido motivo de polêmica discussão e desconfiança, que é a questão do transporte coletivo, e ressaltou: “Quero deixar claro que esse Tribunal criou um mecanismo justamente para facilitar a solução dos problemas, que é o TAG”.
Waldir Neves explicou que o próximo passo é aprovar o Termo de Ajustamento de Gestão em sessão do Tribunal Pelo e a partir daí passará a ser uma obrigação e será monitorado pelo TCE, e demais partes envolvidas.
O diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, destacou que o momento é histórico visto que o transporte coletivo da Capital precisava de um espaço para que seus problemas fossem levados a discussão. “Agradeço tudo o que foi tratado aqui hoje e confiamos na idoneidade do Tribunal de Contas no empenho para chegarmos a um denominador comum em relação ao transporte público de Campo Grande”.
De acordo com Vinícius Leite Campos, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG), o problema do transporte coletivo não é somente de Campo Grande é um problema no Brasil e como toda política pública, não existe uma solução mágica que resolva os diversos problemas detectados e destacou a importância da iniciativa do TCE-MS com a assinatura do TAG. “Agradeço a iniciativa do Tribunal de Contas de ir junto a Prefeitura de Campo Grande, a AGEREG, a AGETRAN, ao Consórcio Guaicurus com a participação da Câmara Municipal para tentarmos, juntos, encontrar soluções para que melhore a qualidade dos serviços públicos do transporte com a população”, finalizou.
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Olga Mongenot
