Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-MS: Operação Educação aponta ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros em 75% das escolas

100% das unidade escolares não possuem hidrantes

Auditores de Controle Externo do TCE-MS constataram, até agora, que 75% das escolas públicas do Estado não possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade. É o que aponta o relatório parcial do TCE-MS, após dois dias da “Operação Educação”, que inspeciona em Mato Grosso do Sul 18 escolas municipais urbanas, em 18 municípios, contemplando as seis regiões do Estado.

Os auditores ainda fizeram apontamentos sobre a falta de sinalização sonora em caso de incêndio – 85% das unidades escolares não possuem o dispositivo. Além disso encontraram falhas em questões relativas à segurança, como a falta de hidrantes em 100% das unidades.

O relatório parcial também apontou que 36,36% das escolas não dispõem de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, como ausência piso tátil, falta de rampas, e corrimões.

No que tange ao saneamento básico, 58% das unidades educacionais inspecionadas não possuem coleta de esgoto.

O relatório final da Fiscalização Ordenada Nacional será divulgado nesta quinta-feira (27) à partir das 17h30 na sede do TCE-MS.

Fonte: TCE-MS

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