É preciso ter conexão entre o discurso político, especialmente de candidatos, com a realidade orçamentária. Não é raro postulantes a cargos eletivos fazerem promessas que somente seriam atendidas se o orçamento fosse 10 vezes maior. Foi o que alertou o conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, em palestra para técnicos e agentes políticos de 16 Prefeituras e Câmaras Municipais da região Leste do Estado.
O conselheiro fez a abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz na cidade de Barra do Garças, nesta quinta-feira, 21/8. O evento de dois dias focaliza as irregularidades mais frequentes detectadas pelo TCE-MT no julgamento de contas públicas. Na palestra o ouvidor-geral fala sobre efetividade de políticas públicas, transparência, ouvidorias e capacitação para gestores e agentes sociais que o Tribunal mato-grossense realiza. Para Antônio Joaquim, o poder público planeja pouco e continua distante da sociedade, que também participa pouco da definição das políticas públicas.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, candidatos a deputado estadual e a governador deveriam se informar mais sobre as peças orçamentárias para 2015 para não cometerem heresias nas promessas de campanha. “É lamentável a omissão com que todos, cidadãos ou políticos, tratam o PPA, a LDO e a LOA. A maioria geralmente não dá a devida atenção para essas que são as leis mais importantes para o dia a dia das cidades, dos governos estadual e federal”, ponderou.
O conselheiro informou aos participantes que o TCE-MT já multou seis prefeitos por não cumprirem as regras de transparência estatuídas pela Lei de Acesso à Informação. “Estamos alertando aos gestores que a regra agora é ser transparente. O sigilo é exceção. O poder público tem obrigação de funcionar o Portal Transparência, disponibilizando informações públicas de toda natureza. Essa é a transparência ativa. E também deve criar os SICs, para atender demandas no que se define como transparência passiva”, afirma.
