O Projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso em sua 16ª aula-palestra terá como tema o “Devido Processo Legal e Responsabilização de Agentes Públicos”. O EAD recebe como palestrante o Procurador geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar às 14h30min desta quarta-feira (17/10) no auditório da Escola Superior de Contas e será transmitido aos 141 municípios de Mato Grosso através dos pontos de recepção do MT Preparatório e pelo Portal do TCE-MT.
O tema diz respeito aos aspectos da legislação quanto ao andamento de processos e procedimentos dos quais os agentes públicos devem estar atentos.
Desde 12 de março deste ano, o Projeto de Ensino a Distância foi iniciado com o objetivo de capacitar e orientar os gestores públicos sobre melhores práticas de gestão e ainda trazer discussões que possam dar mais eficiência à administração dos municípios.
Entre as aulas-palestra já ministradas, foram abordados temas como “Segurança da Informação – Como se Proteger na Era das Redes Sociais”, “Os Princípios Constitucionais da Administração Pública” e “O Papel dos Tribunais de Contas”. O EAD é uma aula interativa, onde os gestores também podem tirar suas dúvidas com o palestrante.
Alisson Alencar é bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina, é pós-graduado em Direito Público e em Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí. No serviço público atuou na Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Piauí. Ministrou aulas na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Foi empossado procurador do Ministério Público de Contas de Mato Grosso em 2009 e em 2011 assumiu o cargo de Procurador-geral.
