O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizará para todos os demais Tribunais de Contas interessados o sistema eletrônico utilizado em seu Portal Transparência (criado em 2006). nesse espaço web podem ser encontradas informações como organograma, tabela de salários dos conselheiros, auditores, procuradores e servidores, relação de pessoal, documentos sobre compras, pagamentos, licitações etc.
A cedência do sistema resultou de parceria firmada com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O anúncio foi feito nesta terça-feira (29/5), durante a inaguração do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nas dependências da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas mato-grossense, em Cuiabá.
Conforme explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o “e-SIC” está sendo reformulado exatamente para atender a parceria com a Atricon. O sistema poderá ser usado nas mais diversas plataformas tecnológicas.
“Desde 2006 o Tribunal de Contas de Mato Grosso já oferece à sociedade em geral 90% do que a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor neste mês, exige que seja de domínio público. Com a reformulação, vamos atender plenamente a Lei 12.527/2011”, disse Novelli. O “e-SIC” é uma alternativa eletrônica e complementar às exigências da Lei, acrescentou.
O presidente da Atricon informou que vai oferecer o sistema durante o Seminário “Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação”, que será realizado nos dias 31 de maio e 1º de junho, em Palmas (TO). O evento está sendo organizado pelo Instituto Rui Barbosa, com apoio da Atricon e do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins.
