A posição assumida de denúncia pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do seu presidente conselheiro Antonio Joaquim, durante a audiência pública realizada no dia 17, na Comissão Parlamentar Mista de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, recebeu a aprovação e solidariedade de todos os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A audiência, convocada pelo deputado Francisco Placiano (PT-AM), com ativa participação do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg, tinha objetivo de dar como deliberada PEC reformando a estrutura, organização, composição dos Tribunais de Contas, definindo rito processual e colocando os ministros, conselheiros e conselheiros substitutos sob fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PEC foi sugerida pela Ampcon sem nenhum debate com qualquer Tribunal de Contas ou com a Atricon. Essas instituições e entidade sequer foram convidadas para a audiência pública.
Leia, abaixo, a íntegra da Nota do TCE-PE:
1. Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, abaixo assinados, vêm prestar irrestrita solidariedade e apoio à conduta e posicionamentos adotados pelo Presidente da Atricon, Conselheiro Antônio Joaquim de Moraes Neto, durante a audiência pública realizada pela “Frente Parlamentar de Combate à Corrupção”, na Câmara dos Deputados, no último dia 17/09/2013;
2. Reiteram que a Atricon vem pautando sua atuação, de forma responsável, determinada e transparente, com vistas ao aperfeiçoamento institucional e consolidação do “sistema Tribunais de Contas”, estando, portanto, legitimada à participar e a ser ouvida em todos os fóruns de discussões sobre medidas e ações que possam atingir o futuro do Controle Externo brasileiro.
Recife, 19 de setembro de 2013
Teresa Duere – Conselheira Presidente do TCE-PE
Valdecir Pascoal – Conselheiro Vice-Presidente
Carlos Porto – Conselheiro Corregedor
Marcos Loreto – Conselheiro Diretor da Escola de Contas
Dirceu Rodolfo de Melo – Conselheiro Ouvidor
João Campos – Conselheiro
Ranilson Ramos – Conselheiro
