O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação, está realizando um levantamento junto aos municípios acerca do cumprimento do calendário escolar 2020 e do planejamento para o cumprimento do calendário escolar 2021. Os gestores receberam, via sistema Documentação Web, um questionário com prazo de resposta até esta quinta-feira, dia 04.
Segundo Carolline Leite, chefe da Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação (DFESP I), em 2020 foi feito o levantamento para identificar as ações adotadas pelas redes municipais de ensino em face da pandemia da Covid-19. “Neste novo levantamento queremos identificar o cumprimento do ano letivo de 2020, tendo em vista que a Lei nº 14040/2020 manteve a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio”, disse Carolline.
Todos os 224 municípios receberam o questionário por meio de link disponibilizado em 22 de fevereiro deste ano, nos avisos do sistema Documentações Web. Segundo informações da DFESP I, até o momento, apenas 129 municípios responderam. Para Carolline, é importante que todos respondam a tempo, a fim de que o Tribunal possa identificar em que medida foi implementado o ano letivo de 2020 e, havendo saldo remanescente, qual o impacto disso na retomada ou continuidade das aulas e no cumprimento do ano letivo de 2021. “Além disso, o trabalho orientará futuras fiscalizações da DFESP Educação”, completou.
Com os dados recebidos, o Tribunal de Contas, por meio da equipe da DFESP, analisará as informações enviadas através do questionário, juntamente com informações enviadas pelos Conselhos Municipais de Educação e Conselho Estadual de Educação, que foram solicitadas via e-mail. “Em seguida, com conclusão do relatório, haverá divulgação dos resultados, que poderá subsidiar a atuação do Ministério Público, bem como dos Conselhos Municipais de Educação e Conselho Estadual de Educação, além de dirigentes da educação. Além disso, a DFESP Educação poderá utilizar os resultados desse levantamento no planejamento de novas fiscalizações”, explicou Carolline Leite.
O TCE-PI reforça a importância de os municípios responderem ao questionário no prazo indicado (até a quinta-feira, dia 04), de forma que os dados enviados retratem, efetivamente, a situação das redes municipais de educação. Caso haja dúvidas, o Tribunal informa os seguintes contatos: pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (86) 3215-3949.
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