O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização Especializada (DFESP), apresentou nessa terça-feira (9) o resultado de duas fiscalizações na área da Segurança Pública, com foco na pandemia do novo coronavírus. O trabalho foi apresentado pelos auditores do Tribunal aos gestores de Segurança Pública do Estado, durante uma reunião remota.
A primeira fiscalização versa sobre um levantamento de como a pandemia provocada pelo novo coronavírus afetou a gestão, os profissionais e os serviços prestados pelas corporações de Segurança Pública. A segunda fiscalização foi uma auditoria com objetivo de avaliar a existência e a efetividade das políticas públicas voltadas para a saúde física e psicológica dos profissionais da Segurança.
Um levantamento, disponível no site do Tribunal, aponta que os órgãos de segurança não realizaram, formalmente, o mapeamento dos riscos estratégicos advindos da pandemia do novo coronavírus; não houve a paralisação dos serviços essenciais, tendo sido acelerado processos tecnológicos que reduzem a burocracia, facilitam/aceleram o atendimento à população e reduzem custos; aproximadamente 27% dos policiais militares (até 27/11/20), 10% dos servidores da polícia civil (até 17/09/20) e 25% dos bombeiros militares pegaram Covid-19 (até 03/12/20).
O TCE identificou, ainda, que o orçamento atualizado da função 06 – Segurança Pública, considerando a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, teve um corte de R$ 60 milhões em relação ao valor consignado na LOA de 2020. Identificou, também, que a Polícia Militar realizou quatro contratações emergenciais cadastradas no Sistema Contratos Web como destinadas ao enfrentamento da Covid-19, porém, não deixou claro se três delas, realmente, foram destinadas a esse fim e, portanto, cumpriram o requisito legal para contratação direta.
A equipe da DFESP 3, composta pelos auditores João Luís Cardoso, Arthur Ribeiro e Rayane Marques, apresentou as fiscalizações realizadas durante a reunião, que contou com a presença da auditora Lívia Ribeiro, do auditor Gilson Araújo, que é o diretor da DFESP, e da auditora Geysa Elane, coordenadora da Comissão Covid do TCE, que fiscaliza os gastos para efrentamento do novo coronavírus.
Também participaram da reunião o Cel. Rubens Pereira, secretário de Estado da Segurança Pública; o Cel. Lindomar Castilho, comandante da Polícia Militar; a delegada Adriana Xavier, representando a Polícia Civil; o Cel. Kléber Soares, representando o Corpo de Bombeiros; Antônio Nunes, diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica, e Martinho Rodrigues, servidor da SSP. A promotora de justiça Fabrícia Barbosa, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), também participou da reunião.
Para ter acesso ao levantamento do TCE sobre o impacto da Covid-19 na Segurança Pública, clique aqui.
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