O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu 56.126 decisões no segundo trimestre do ano, ou seja, 12 mil a mais do que no primeiro trimestre. Num total de 21 sessões ordinárias, foram examinados 30.757 processos, o que representa 9.500 processos a mais do que no período anterior. Houve ainda uma sessão especial para votação do parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Governador Sérgio Cabral, com ressalvas, determinações e recomendações. Essas informações constam do relatório de atividades da Corte, enviado pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior à Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (04/09).
“Em termos de produtividade, os números do TCE-RJ refletem o empenho de conselheiros e servidores, no sentido de dar mais celeridade aos processos e decisões. Neste segundo trimestre, os 828 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 15.721 novos processos, quase o dobro do registrado no primeiro trimestre”, destaca o conselheiro Jonas Lopes.
Durante o período, o Corpo Instrutivo instruiu 30.424 processos, ou seja, quase 5 mil a mais do que no trimestre anterior. Para se ter uma ideia da efetividade da atuação do Tribunal, só com processos referentes a editais de licitação que passaram por instruções da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia (SSO), houve uma economia total de R$ 39.527.591,10 aos cofres públicos. No que se refere a editais de licitação de órgãos jurisdicionados que foram revogados no período, promoveu-se uma economia de R$ 39.210.029,43.
Um total de 241 processos foram julgados ilegais, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 429.500,0000 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 977.198,40.
Ao fim do trimestre, os técnicos do Tribunal haviam realizado 57 auditorias governamentais e no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do TCE constavam 8.636 processos de cobrança executiva.
