Estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, como forma de operacionalizar a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação e defesa dos usuários dos serviços públicos no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do projeto “Rotas para Ouvir”, lançado pelo conselheiro-Ouvidor Renato Costa Dias na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) desta quinta-feira (16/11).
Inicialmente, foi feita a distribuição de uma cartilha educativa, orientando os gestores para a necessidade e importância da ouvidoria, fato que será enfatizado nos encontros regionais no próximo ano. “As ouvidorias são instrumentos de participação e exercício da democracia. Mais que isso, elas representam uma importante ferramenta de gestão, porquanto, ao mediarem o relacionamento entre a população e as administrações, se legitimam como instâncias valiosas para a gestão, subsidiando a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas”, ressaltou o conselheiro-ouvidor, lembrando que está sendo feito um levantamento para se saber o número das ouvidorias implantadas nas câmaras e prefeituras municipais no estado, que será base do trabalho de interiorização efetivado pela equipe da Ouvidoria do TCE.
A Cartilha é parte do Projeto que tem o propósito de ampliar o número de ouvidorias, auxiliando a criação nos municípios onde elas não existem ou contribuindo para a normatização e instrumentalização das já existentes. “O êxito de um projeto dessa envergadura depende de esforços múltiplos. Acredito que a referida ação trará frutos para todo o Tribunal de Contas, fortalecendo-o em seu mister constitucional, na realização de um Controle Externo exitoso e, sobretudo, eficiente na salvaguarda do erário”, enfatizou Renato Costa Dias.
O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, elogiou a iniciativa, lembrando que a Lei de nº 13.470, que obriga a criação das ouvidorias é recente, buscando a efetivação da Lei de Acesso a Informação, com base no princípio da transparência administrativa. “É preciso difundir as cartilhas nos nossos encontros regionais, estimulando a criação das ouvidorias junto aos nossos jurisdicionados”, defendeu.
