“O Ministério da Previdência tem estimulado a criação de novos regimes de previdência social, por isso, esta havendo um crescimento da criação desses novos órgãos nos municípios do RN e consequentemente a responsabilidade do TCE está sendo ampliada em relação à fiscalização dos fundos previdenciários.” Explicou Jandira Borges, Diretora de Despesa de Pessoal do TCE/RN, justificando a importância do curso Auditoria Previdenciária – Legalidade e Sustentabilidade Atuarial oferecido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira para os auditores do TCE/RN que atuam nos diversos níveis de fiscalização das entidades previdenciária.
Com duração de três dias e carga horária de 24h, o curso foi ministrado pelo instrutor Ricardo Souza, mestre em Gestão de Políticas Públicas, técnico do TCE-PE, professor em cursos de pós-graduação e da Escola de Contas Públicas do TCE-PE.
No curso, foi abordado a legislação aplicável aos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o princípio do Equilíbrio Atuarial como princípio da Administração Pública Previdenciária, competência fiscalizatória do Controle Externo, Análise do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, Métodos de Seleção de RPPS a auditor e de Auditoria dos RPPS e Irregularidades na Gestão da Sustentabilidade do RPPS.
