TCE-RN promove evento virtual para capacitar gestores públicos em início de mandato

Fui eleito, e agora? Muitos gestores em início de mandato devem fazer essa pergunta ao assumir um cargo público. Evitar erros formais na prestação de contas e garantir uma administração baseada em princípios da eficiência e eficácia requer conhecimento técnico. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai promover, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, o webinário “Caminhos para uma Gestão Pública Socialmente Responsável”, uma capacitação em formato virtual, no dia 24 de fevereiro, das 9h às 12h.

O objetivo é fomentar o adequado relacionamento entre o TCE e os seus jurisdicionados. O público alvo são os administradores públicos das unidades gestoras que respondem pela prestação de contas junto ao TCE-RN. Na ocasião, serão apresentados os referenciais legislativos básicos (artigos de leis, Portarias e Resoluções do TCE), contextualizando as responsabilidades legais às ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal. As inscrições estão abertas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O encontro será transmitido pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial.

Os participantes receberão, em três horas, informações específicas sobre cada pasta da gestão pública, tendo como base o referencial legislativo e as ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo TCE pertinentes a algumas destas pastas; adquirirão conhecimento da necessidade de conformidade entre os resultados da gestão e os objetivos e metas traçados no momento do planejamento inicial, bem como em atenção à transparência exigida em relação o uso de recursos públicos – tudo isso entendendo que a responsabilidade na gestão fiscal implica em planejamento e acompanhamento que previnam riscos e ajustem desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

Para passar estes conhecimentos, foi montada uma equipe de especialistas do TCE. O encontro será aberto pelo presidente da Corte de Contas, Paulo Roberto Alves, e o diretor da Escola de Contas, Carlos Thompson Fernandes, além de representantes da Federação das Câmaras Municipais (FECAM) e Federação dos Municípios (FEMURN), parceiros no evento. A programação será iniciada com o secretário de Controle Externo, Jailson Tavares, que apresentará os caminhos de relacionamento dos jurisdicionados com o TCE.

Em seguida, serão iniciadas as palestras técnicas, abordando os seguintes temas: Credenciamento de Usuários e Portal do Gestor, Relatório de Transição (Comissão Especial), Contas Anuais de Governo, Contas Anuais de Gestão, SIAI Fiscal, Legis, SIAI Obras, SIAI DP e SIAI Quadro. A capacitação será ministrada por técnicos do quadro do Tribunal, entre Auditores e Analistas de Controle Externo.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

LEITURA OBRIGATÓRIA PARA O EVENTO:

1. Portaria nº 070/2019-GP/TCE;
2. Lei Complementar nº 101/2000 (arts. 52 a 59);
3. Resolução nº 012/2016-TCE/RN (Contas Anuais);
4. Resolução n° 034/2016-TCE/RN (Transição de Mandato);
5. Resolução n° 017/2020-TCE/RN (Legis);
6. Resolução nº 023/2020-TCE/RN (SIAI Fiscal);
7. Resolução n° 022/2020-TCE/RN (SIAI DP);
8. Resolução n° 025/2020-TCE/RN (SIAI Obras);
9. Resolução n° 026/2020-TCE/RN (SIAI Quadro);
10. Resolução nº 028/2020-TCE/RN.

ASCOM TCE-RN