Com foco na orientação aos administradores públicos municipais sobre o quarto e último ano de gestão, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza em março o Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato e também o Plantão Pedagógico para atendimento a gestores e técnicos municipais.
Essas ações educativas constituem-se em instrumentos de aperfeiçoamento de gestão e segurança jurídica, financeira e orçamentária para os administradores públicos, uma vez que o foco é a observância das prescrições e vedações legais, bem como a prevenção de eventuais falhas ou irregularidades.
O Seminário Fechando as Contas será realizado de 7 a 11 de março, nas dependências da Ulbra, em Porto Velho. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas por meio do link: http://www.tce.ro.gov.
No ato da inscrição é preciso estar atento à programação do evento, que foi dividida em dois programas, um dos quais é constituído de orientações específicas para gestores em fim de mandato, com assuntos que serão tratados por conselheiros do TCE-RO e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-RO) em reunião privativa.
Já o Programa II trata de orientações gerais, ministradas por instrutores do próprio TCE-RO, enfocando aspectos institucionais da atuação do órgão e temas afetos à administração pública, entre os quais, licitações e contratos, controles interno e ambiental, sistemas informáticos (Sigap), receitas municipais, transporte escolar, transparência, atos de pessoal.
Para realizar o seminário, o TCE-RO conta com a parceria da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas e ainda o apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e da Ulbra – Instituto Luterano de Ensino Superior.
PLANTÃO PEDAGÓGICO
Já o Plantão Pedagógico, cujo lançamento ocorrerá na abertura oficial do Seminário Fechando as Contas, no dia 7 de março, na Ulbra, estará valendo a partir da próxima terça-feira (dia 1º), na sede do TCE-RO. As diretrizes sobre a ação foram publicadas na edição nº 1092 do Diário Oficial eletrônico, que circulou na última sexta-feira (19).
De cunho orientativo, o Plantão Pedagógico é uma oportunidade para agentes públicos, como prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores, interagirem com o corpo técnico da Corte, proporcionando acesso a orientações importantes, assim como um atendimento diferenciado para esclarecer dúvidas sobre temas afetos à atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.
