O TCE-RR tem desempenhado um papel contínuo e significativo na promoção do bem-estar das crianças em Roraima. Em razão disso, a conselheira Cilene Salomão enviou, na quarta-feira (22), ao ministro da Educação, Camilo Santana, um ofício solicitando o apoio técnico do Ministério para as ações do tribunal voltadas à primeira infância e a liberação de recursos para obras inacabadas. O ministro participa, nesta quinta-feira (23), em Boa Vista (RR), do lançamento regional do “Pé-de-meia”, programa federal de poupança do Ensino Médio.
A conselheira Simone Soares de Souza, que integra o Grupo de Trabalho pela Primeira Infância do TCE-RR, representa o tribunal no evento. Ela conta que tem realizado um trabalho necessário voltado à primeira infância, com ações efetivas. “Precisamos que os recursos públicos sejam destinados a atender as necessidades das crianças de 0 a 6 anos, garantir os seus direitos e, consequentemente, um futuro melhor, mais digno, com muito mais oportunidades”, destacou.
Recentemente, o TCE-RR realizou auditoria operacional com foco nas condições físicas e operacionais de acolhimento da população infantil imigrante, especialmente em relação à saúde e educação. O relatório do trabalho identificou uma lacuna significativa na governança colaborativa entre os entes federados. Essa descoberta levou o TCE-RR a agir proativamente, promovendo a criação do Portal da Primeira Infância e a instituição de Comitês Intersetoriais em todos os 15 municípios que compõem o estado de Roraima.
A auditoria possibilitou ainda a constatação da necessidade de uma readequação na esfera orçamentária para os investimentos na primeira infância e inclusão de crianças migrantes. O TCE-RR articulou ainda, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, o financiamento dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), com vista à construção de creches e pré-escolas.
Também firmou parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR)/Instituto Insikiran para a realização de um projeto inédito e inovador voltado às crianças indígenas do estado. O projeto encontra-se em fase embrionária, e seu diagnóstico resultará em uma proposta de políticas públicas específicas para a Primeira Infância.
