O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul criou um grupo de trabalho para analisar as minutas de resolução de 11 temas elencados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do aperfeiçoamento do modelo de composição dos tribunais de contas. A intenção é contribuir nas discussões que serão realizadas no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no período de 4 a 6 de agosto, em Fortaleza.
Os temas (veja abaixo) foram destacados a partir do Diagnóstico da Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo no âmbito dos Tribunais de Contas, apurado pela Atricon em 2013, com a adesão de 28 dos 34 TCs do país. As normativas trazem diretrizes que servirão de parâmetro a serem utilizados na próxima avaliação dos tribunais, que ocorrerá em 2015.
Integram o grupo de estudos no TCE-RS, representantes da Presidência, direções Geral e de Controle e Fiscalização, Assessoria de Gestão e Controle Interno,Ouvidoria e Corregedoria.
Temas das minutas de resolução: Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de processos; Controle externo concomitante: instrumento de efetividade; Composição, organização e funcionamento dos tribunais de contas: adequação ao modelo constitucional; Controle interno: instrumento de eficiência dos TCs; Controle interno: instrumento de Eficiência dos Jurisdicionados; Divulgação das decisões: instrumento de comunicação dos TCs com a sociedade; Controle externo concomitante: instrumento de efetividade; Gestão de informação estratégica: instrumento de efetividade do controle externo; Corregedorias: instrumento de efetividade, eficácia e eficiência; Ouvidorias: instrumentos de interação entre os TCs com a sociedade; Os TCs do Brasil e o controle do cumprimento do art. 5º da Lei 8.666: ordem nos pagamentos públicos e; Os TCs e o desenvolvimento local: controle do tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas contratações públicas.
