Nesta
terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS) realiza o seminário “Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”. O evento ocorre das 13h às 17h, no auditório Romildo Bolzan, na sede da Corte. Na programação estão previstas palestras com o procurador do Estado, Dr. Jorge Terra, que irá falar sobre a responsabilidades dos prefeitos na aplicação da lei, e com professoras da faculdade de Educação da UFRGS, entre outros debatedores.
O objetivo do seminário é conscientizar autoridades e profissionais da educação sobre a importância de implementar modificações nos planos educacionais das escolas de ensino fundamental e médio. Além disso, o Tribunal pretende preparar os municípios para a atuação fiscalizatória que irá realizar quanto à obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, que também está prevista em lei.
O público-alvo é composto por prefeitos, secretários e conselheiros municipais. As inscrições podem ser realizadas na página da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS, no link “Eventos-Inscrições”. Confira aqui a programação completa.
