O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) gerou a primeira passagem aérea com os créditos obtidos do banco de milhas. O bilhete foi utilizado em viagem do presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a Brasília, nesta segunda-feira (9), para o atendimento de compromissos institucionais. O banco, iniciativa inédita em instituições públicas, visa operacionalizar o disposto na Lei Estadual 12.711, de maio de 2007.
O regramento estabelece que prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Rio Grande do Sul, serão incorporados ao erário e utilizados apenas em missões oficiais.
O sistema desenvolvido pelo TCE-RS já é referência para outras instituições. A Prefeitura de Porto Alegre, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do RS procuraram a instituição para conhecer a forma de funcionamento.
Fonte: ASCOM TCE-RS (Matéria: Priscila Oliveira; Foto: Claudir Tigre)
