Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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TCE-RS lança Mapa da Transparência

MapaTransparência_TCE-RSO Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou o Mapa da Transparência em seu portal. No local, é possível verificar quais Executivos e Legislativos disponibilizam  informações sobre contratos, licitações e despesas, entre outros dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação. A ferramenta permite uma melhor percepção da distribuição das municipalidades que atendem à LAI e a comparação de desempenho entre os esses entes públicos.
O presidente do TCE-RS explica que o site da Instituição também disponibiliza Mapas com a mesma funcionalidade em relação à educação, à saúde e à situação socioeconômica e orçamentário-financeira. “O objetivo é mostrar de maneira simples a situação de cada município em áreas cruciais, permitindo que o interessado possa ter referências para avaliações, oferecendo também subsídios para o controle social”.
Os dados utilizados com base para os indicadores reúnem informações do próprio TCE-RS, da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). O Mapa pode ser acessado no Portal TCE-RS (www.tce.rs.gov.br), no ícone Consultas, Indicadores.

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Os interessados têm até 22 de janeiro de 2027 para inscrever suas experiências, que poderão ganhar reconhecimento nacional, premiação em dinheiro e espaço em uma publicação dedicada à inovação. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no hotsite oficial do Prêmio Innovatio.

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A iniciativa marca a apresentação oficial de um comitê permanente dedicado a aprofundar os debates sobre a aplicação de sanções pela Administração Pública e as questões relacionadas à responsabilização de pessoas físicas e jurídicas pelos Tribunais de Contas.