O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizará, no dia 6 de outubro, às 14h, o webinário “Segurança Pública Municipal: Compreendendo o seu Novo Papel no SUSP”. O encontro é voltado a gestores, servidores municipais e demais interessados na área de segurança pública.
O evento tem como objetivo orientar sobre as responsabilidades crescentes dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e detalhar a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no contexto da segurança municipal.
Com a implantação do SUSP e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, os municípios assumem atribuições que vão além da atuação tradicional das guardas municipais. O webinário destaca como a gestão local pode integrar suas ações às políticas estaduais e federais, fortalecendo a efetividade da segurança pública nos territórios.
A atividade contará com palestra do auditor de controle externo do TCE-RS Vilmar Pittol Muller, que apresentará informações essenciais para apoiar a adequação das políticas municipais de segurança. Um dos pontos de destaque será a atuação das administrações municipais na prevenção, combate e suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, papel fundamental na rede de proteção.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. A transmissão ocorrerá pelo canal do TCE-RS no YouTube.
