O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) realizará, no dia 5 de abril (sexta-feira), a partir das 15 horas, treinamento dos agentes responsáveis pelo controle interno e dos responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses. A atividade será realizada pelo canal da Instituição no YouTube e é uma das ações do terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que ocorrerá neste ano.
Nesta quarta-feira (27/3), foi enviado ofício assinado pelo presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, aos Executivos e aos Legislativos estadual e municipais, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).
“Convido a todos os controladores internos e gestores a se unirem ao novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, um movimento estratégico essencial para fortalecer a integridade e aumentar o nível de transparência em Santa Catarina. Portanto, a sua participação é crucial para promover uma cultura de transparência e ética, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a confiança pública em nossa sociedade catarinense”, enfatizou o presidente no ofício.
Sob a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a adesão de todos os Tribunais de Contas do país — o TCE/SC participa do PNTP desde a edição-piloto, em 2022 —, a iniciativa tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:
– divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social;
– avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas;
– concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e
– divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.
A capacitação
No Tribunal de Contas de Santa Catarina, as ações relacionadas ao PNTP estão sob a coordenação da diretora da Controladoria, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva.
A capacitação do dia 5 de abril será promovida pelos auditores fiscais de controle externo do TCE-SC Jean Rodrigues de Souza e Michele Padovese de Arruda. Na oportunidade, eles prestarão orientações sobre as fases do levantamento deste ano, que contemplam, principalmente, a avaliação preliminar da transparência das unidades fiscalizadas. De acordo com o cronograma, o questionário eletrônico será disponibilizado no Portal da Corte catarinense e deverá ser respondido, pelos controladores internos, no período de 29 de abril a 14 de junho.
Também serão explicadas as outras ações previstas no cronograma, como a importância de implementação de melhorias nos portais, a validação das respostas e a possibilidade de recurso. Cartilha com as explicações a respeito dos critérios de avaliação e com a planilha de critérios de transparência, bem como outros materiais de apoio poderão ser acessados em: https://www.tcesc.tc.br/content/programa-nacional-transparencia-publica-ciclo-2024.
O Programa Nacional da Transparência Pública ainda tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fonte: TCE-SC
