O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) realiza, na segunda-feira (19), sessão extraordinária híbrida do Pleno para eleição do presidente, do vice-presidente, do corregedor-geral e de dois membros da Comissão de Ética do TCE-SC, para o biênio 2023-2025. O ato está marcado para as 14h e será transmitido, ao vivo, pelo canal oficial da Instituição, no YouTube. A convocação está no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta terça-feira (13).
Esta será a primeira eleição após a edição da Lei Complementar 799/2022, de 30 de junho, que alterou a Lei Orgânica da Corte catarinense (Lei Complementar 202/2000). Foi dada nova redação ao §1º, transferindo a escolha da segunda quinzena do mês de dezembro para a segunda quinzena do mês de setembro; e incluído o §9º, que define que a posse ocorrerá na primeira quinzena do mês de fevereiro.
Para o presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a antecipação do escrutínio é uma forma de conceder aos conselheiros eleitos prazo razoável para o período de transição. “Permitirá melhor organização e preparação para os desafios da gestão, além da continuidade dos projetos em andamento, já que os sucedidos e sucessores terão condições de trabalhar em conjunto e em sintonia durante os meses que antecedem à troca de gestão”, enfatizou o conselheiro Adircélio, na exposição de motivos que amparou a Resolução TC-185/2021.
Fonte: TCE-SC
