O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), lançou na quinta-feira (5/12) o ‘Mapa da Dívida Ativa’, ferramenta que tem como objetivo traçar um panorama acerca da cobrança da dívida ativa nos 644 municípios jurisdicionados no Estado de São Paulo, exceto a capital.
O lançamento da nova funcionalidade ocorreu Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, em seminário que discorreu sobre o tema: ‘Dívida Ativa: Transparência e Boas Práticas para a Gestão Municipal’. Na oportunidade, também foi apresentado o ‘Manual de Boas Práticas’, que traz instrumentos essenciais à recuperação extrajudicial de créditos e orientações sobre como evitar casos de judicialização desnecessária. Além do evento presencial com auditório lotado, mais de 2,6 mil pessoas acompanharam a transmissão online em nossos canais digitais.
A mesa dos trabalhos contou com as presenças do Presidente do TCE-SP, Conselheiro Renato Martins Costa; dos Conselheiros Sidney Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli; da Procuradora-Geral de Contas, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; do Coordenador do Corpo de Conselheiros Substituto-Auditores, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; da Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra; do Presidente da União de Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara; e do Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Severiano José Costandrade de Aguiar.
Em seu discurso, o Presidente da Corte de Contas relembrou a criação do Programa Execução Fiscal Eficiente e a adesão ao Acordo Paulista, editais que propiciaram e proporcionaram uma melhor gestão da cobrança de créditos públicos e destacou a importância da criação do Mapa e da disponibilização do Manual. “Nós, Tribunais de Contas, entramos com a obrigação de indutores de boas políticas públicas que somos, de sensibilizar o nosso jurisdicionado no sentido de adotar os mecanismos de cobrança que, na fase pré-judicial, viabilizem o recebimento desses créditos. Isto já tem resultados mensuráveis, mas não nos pareceu suficiente para termos resultados mais rápidos. Assim, numa ação conjunta entre MPC e TCE-SP, criamos um trabalho que tem duas vertentes. Com esses dois eixos, acredito que daremos um salto qualitativo muito relevante na difusão das boas práticas nessa área”, ressaltou o Conselheiro Renato Martins Costa.
A Procuradora-Geral do MPC, Leticia Feres, explicou sobre as funcionalidades da ferramenta e ressaltou no que ela pode contribuir positivamente como objeto de fiscalização da sociedade. “Buscamos trazer uma forma fácil, com linguagem simples, ferramentas de fácil acesso para que o jurisdicionado possa aprimorar, de fato, a efetuação dessa cobrança extrajudicial da dívida ativa”, explicou. “Nós podemos contar com o auxílio do nosso Mapa da Dívida Ativa, essa ferramenta que está disponível para qualquer cidadão acompanhar a sua realidade, e pode ser uma ferramenta importante para os gestores, para todos que queiram aprimorar a sua gestão”, complementou a Procuradora-Geral.
“O que precisamos registrar hoje é a capacidade do Tribunal de Contas de ser um indutor de boas práticas. Nesse caso específico, na governança da dívida ativa de cada município para que, após a transação fiscal ser adotada, nós não precisemos enquanto Tribunal dizer que fizeram da forma errada ou da forma inadequada. Seremos nós os arautos da boa nova, seremos nós o Manual das Boas Práticas, para orientar a menor prefeitura ou a maior delas, para gerenciar a dívida ativa, para fazer a transação fiscal entendendo a capacidade contributiva”, disse o Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.
“A cobrança da dívida ativa não precisa se dar em tom adversarial com relação ao contribuinte. Não é o estado ou município contra o contribuinte. É algo que se pretende também construir coletivamente e perceber as dificuldades e as diferenças que existem entre todos os contribuintes que tratamos”, destacou a Procuradora Inês dos Santos Coimbra.
A íntegra do evento já está disponível no canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube.
