O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em razão do acordo de cooperação formalizado com o Tribunal de Contas da União (TCU), está orientando os jurisdicionados da área estadual e municipal, sobre o preenchimento de questionárioreferente ao programa ‘Governança Pública’, que tem como meta sistematizar informações sobre governança e gestão nas organizações públicas das esferas federal, estadual e municipal.
O Comunicado 26/2014, emitido por meio da Secretaria-Diretoria Geral, informa que foram expedidos ofício a todos os órgãos sob a jurisdição do TCE paulista solicitando aos responsáveis o preenchimento de questionário eletrônico que busca dados sobre as boas práticas de governança nos municípios e órgãos públicos. As informações geradas subsidiarão o controle exercido pelos próprios dirigentes máximos das organizações.
Com vigência de 2 (dois) anos, o termo de cooperação técnica entre o TCE e TCU foi formalizado no dia 12 de agosto, e assinado pelos Presidentes das instituições, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e Ministro Augusto Nardes. A meta é promover o intercâmbio de informações e o estabelecimento de cooperação na área de fiscalização e capacitação entre os dois órgãos.
De acordo com o termo, TCE e TCU irão realizar trabalhos de fiscalização em conjunto nos órgãos e entidades estaduais e municipais no Estado que recebam recursos da União. Periodicamente haverá o encaminhamento de informações sobre irregularidades envolvendo recursos sob a responsabilidade fiscalizatória, constatadas quando da realização de fiscalizações ou exame de processos.
Ao TCU caberá informar, de forma tempestiva, ao TCE a natureza e o montante dos recursos públicos federais transferidos aos órgãos e entidades estaduais e municipais a serem fiscalizadas conjuntamente. A execução das ações será coordenada pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE, e pela Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo. Para maiores informações ou esclarecimentos de dúvidas deverá ser utilizado o endereço eletrônico www.tcu.gov.br/perfilgov e o e-mail [email protected].
