TCE/SC tramitará apenas processos eletrônicos a partir de 1º de julho

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá extinguir, a partir de 1º de julho, todos os processos físicos da área de controle externo em tramitação na Instituição. A medida está em consonância com a nova estrutura administrativa, aprovada no início de maio que objetiva ampliar a utilização dos recursos da tecnologia da informação para conferir maior agilidade, produtividade e racionalização das atividades, com vistas ao cumprimento das competências constitucionais.

Para viabilizar a implantação dos novos procedimentos e a adequação nos sistemas eletrônicos utilizados pelo TCE/SC, foi constituída uma comissão especial, designada pela Portaria nº TC-0297/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte catarinense de 24 de maio, com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal.

O diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, que coordena a comissão, explica essas três etapas do projeto.

Segundo Brognoli, o saneamento consiste na verificação da integralidade do processo físico, para conferir se o mesmo está apto à etapa de digitalização. “Neste momento, verificamos se o processo apresenta-se íntegro, sem falta de documentos e com todas as peças processuais em ordem”, observou.

A etapa de desmaterialização inicia com a digitalização de todas as folhas do processo e a posterior verificação entre a imagem obtida e os documentos físicos, para validação. O processo de digitalização gera um documento único, em bloco.

Por fim, na etapa de categorização efetua-se o seccionamento do processo digital em partes. “Por exemplo, se o processo é uma representação, teríamos a capa, petição inicial, o relatório de instrução, o ofício de audiência, a resposta da unidade, o relatório de reinstrução, o parecer do Ministério Público, o relatório e voto do relator, etc., tal qual já ocorre com os processos eletrônicos atuais da Corte de Contas”, esclarece Brognoli.

De acordo com o diretor da DGCE, o trabalho da comissão terminará com a extinção do último processo físico existente. A meta é que, a partir de 1º de julho — quando entra em vigor a nova estrutura administrativa do TCE/SC — não haja mais tramitação de nenhum processo físico. A desmaterialização iniciará com os processos mais próximos de serem julgados, portanto, com aqueles que já estejam pautados, seguidos dos que estejam no gabinete do relator, depois, dos que estejam no Ministério Público de Contas e assim sucessivamente.

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