Terminou na última terça-feira (18) o prazo para que os controladores internos das Prefeituras e Câmaras de Vereadores – ou os responsáveis pela transparência nesses órgãos – encaminhassem ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia as respostas ao questionário do “Programa Nacional de Transparência Pública 2023” (PNTP). Agora, os dados apresentados nas respostas pelos órgãos públicos dos municípios baianos serão checados e validados pelos técnicos do TCM, seguindo os critérios estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que é a entidade gestora do programa.
Para garantir uma maior celeridade na análise desses dados, a Escola de Contas do TCM promoveu, na manhã da quinta-feira (20/07), um treinamento específico para os servidores que irão atuar na validação das respostas. Durante a atividade, os participantes realizaram uma simulação do processo de validação do questionário de um jurisdicionado, com base nas orientações e critérios estabelecidos pela cartilha do PNTP. O treinamento foi conduzido pelo diretor de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo, e pela servidora Érica Lisboa.
Participaram do treinamento servidores lotados na Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), que é a unidade responsável pelo programa no âmbito do TCM, e da 5ª Gerência de Exame de Contas (5ª GECON), que esse ano irá reforçar o quadro de avaliadores diante da grande adesão dos órgãos municipais baianos. O prazo para encerramento desta etapa é 19 de setembro.
Após a validação desses dados, os resultados serão consolidados nacionalmente pela Atricon e entidades parceiras. Finalmente, no dia 16 de novembro serão divulgados os resultados e, entre os dias 17 e 24 de novembro, emitidos os certificados de reconhecimento aos órgãos que se destacarem pela transparência pública. Aqueles que alcançarem – no levantamento – nível elevado de transparência em 2023 serão distinguidos com um “Selo de Qualidade de Transparência Pública”, nas categorias diamante, ouro ou prata.
A partir daí esses dados serão disponibilizados no portal “Radar Nacional de Transparência Pública” – ferramenta eletrônica que divulga o resultado do levantamento, inclusive com os índices individualizados e consolidados de cada um dos órgãos da administração pública.
O PNTP tem o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar o nível de transparência na administração nacional. O levantamento envolve órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário abrangendo a União, o Distrito Federal, os estados e municípios, bem como os próprios tribunais de contas, o Ministério Público Federal, dos estados e as defensorias públicas.
O programa foi elaborado com base no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil – incluindo o TCM-BA –, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci.
Fonte: TCM-BA
