A partir desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) passa a transmitir suas sessões de julgamento ao vivo por meio de sua página no Facebook (facebook.com/tcmceara). As reuniões ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras a partir de 9h. Quem curte a página recebe notificação da rede social quando a sessão inicia.
O novo canal inicia três meses após o lançamento das exibições pelo site do órgão, onde além de vídeo, é possível acompanhar por meio de áudio.
“Nossa ideia é buscar todos os meios disponíveis e que não tenha custos financeiros para dar cada vez mais transparência aos trabalhos que são realizados pelo TCM-CE”, afirma o presidente da Corte, Domingos Filho.
Grupos julgadores
O TCM-CE funciona com três grupos julgadores: Pleno, Primeira Câmara e Segunda Câmara. O Pleno, realizado às quintas-feiras, tem como principais competências emitir pareceres prévios sobre as prestação de contas de governo dos prefeitos e julgar recursos contra decisões das Câmaras. É composto pelos sete conselheiros e três conselheiros-substitutos.
As Câmaras, em primeira instância, julgam as contas de gestão dos secretários municipais e apreciam concessões de aposentadoria e pensões por regimes próprios de previdência. A Primeira Câmara ocorre às terças-feiras e é integrada pelos conselheiros Manoel Veras, na Presidência, Pedro Ângelo e Francisco Aguiar e pelos conselheiros-substitutos Fernando Uchôa e David Matos. A SegundaCâmara funciona às quartas-feiras e sua composição oficial é formada pelos conselheiros Marcelo Feitosa, Hélio Parente e Ernesto Saboia e pelo conselheiro-substituto Manassés Pedrosa.
As pautas das sessões de julgamento são divulgadas previamente no site do TCM-CE, no endereço www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/pautas-e-atas-das-sessoes-do-tcm/.
