Em um encontro realizado nesta quarta-feira (31), no Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Comitê Goiano da Primeira Infância, que conta com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), discutiu estratégias e diretrizes para as ações que serão implantadas no ano de 2024. A reunião contou com a presença do vice-presidente do TCMGO, conselheiro Daniel Goulart, o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCMGO, Henrique Pandim, o auditor de Controle Externo, Roberto Coutinho, e a assessora de Gabinete, Márcia Morais.
A agenda do encontro incluiu a apresentação da comissão que avaliará o Prêmio da Primeira Infância, o progresso do Plano de Comunicação do Comitê, e a criação de uma nova secretaria dedicada a monitorar as ações do comitê local. Além disso, houve a divulgação das iniciativas do MP-GO para o ano e propostas de diferentes órgãos que compõem o Comitê. Um ponto crucial foi o debate sobre a operacionalidade dos serviços oferecidos pela Família Acolhedora.
O conselheiro Daniel Goulart, coordenador do Pacto pelo TCMGO, reiterou o compromisso do tribunal em apoiar prefeitos e contadores na inclusão de políticas orçamentárias que priorizem a primeira infância nos planos municipais. O procurador-geral Henrique Pandim destacou a importância do tema, especialmente, para os pais, e enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta e cooperativa entre as instituições para mitigar as desigualdades enfrentadas por crianças pequenas.
O auditor de Controle Externo, Roberto Coutinho, expressou preocupação com a baixa adesão ao “Edital Prêmio Pacto pela Primeira Infância”, ressaltando que somente quatro municípios formalizaram seu interesse em concorrer ao prêmio por meio da entrega de documentos no portal do TCE-GO.
O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, estabelecido em abril de 2022, tem como objetivo unir forças para assegurar os direitos das crianças de até seis anos de idade no estado de Goiás. Baseia-se nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e leva em consideração indicadores estaduais e nacionais que afetam diretamente a vida das crianças.
