O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) já atingiu 95% de avaliação das unidades gestoras no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado se deve à estratégia e à intensificação do trabalho realizado pela Corte de Contas, por meio da Coordenação Especializada de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR), da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do Tribunal.
A conselheira Mara Lúcia, presidente do TCM-PA, comentou que, como o programa abrange todo o país, será possível avaliar o nível da transparência pública nos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas brasileiros, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.
Segundo o auditor de controle externo Fábio Vieira, coordenador da CMAR, em julho, o TCM-PA, como parte de um trabalho conjunto com a Atricon e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), esclareceu os gestores sobre o Programa Nacional de Transparência Pública, realizou o treinamento dos jurisdicionados em relação a alimentação do sistema, habilitando-os para que incluíssem as informações de seus municípios através de seus links no sistema.
Atualmente, a Coordenação Especializada do Tribunal está validando as informações disponibilizadas pelos municípios, ou seja, está verificando se cada link corresponde ao que é solicitado pelo sistema e se o conteúdo está atualizado. A previsão é de que o trabalho de validação da Transparência Nacional seja concluído até o próximo dia 9.
Em relação ao atendimento de 95% das exigências pelos jurisdicionados do TCM-PA, Fábio Vieira esclareceu que os 5% restantes dizem respeito a novas exigências que a Corte de Contas passa a cobrar dos municípios, como o Termo Circunstanciado. “Com relação a esses pontos, muitos jurisdicionados não alimentaram o sistema, porque ainda não dispõem do documento, mas a meta será cumprida em pouco tempo”, afirma Vieira.
A última fase do trabalho será a de consolidação dos dados e a premiação, pela Atricon, dos municípios que atingirem os índices previstos no Programa Nacional de Transparência Pública.
Vale ressaltar que o programa Transparência Nacional não é a mesma transparência que o TCM-PA cobra na matriz de análise de contas, com base em ato normativo da Corte de Contas, cujo não cumprimento dos 100% gera multa, sendo a informação juntada à respectiva prestação de contas para análise em conjunto.
Fonte: TCM-PA
