Até o final desta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) conseguiu mobilizar 97,21% das 144 prefeituras paraenses para enviarem respostas de dois questionários virtuais relacionados à vacinação de Covid-19. A ação integra uma mobilização nacional do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que reúne em um único hotsite dados estaduais e municipais sobre a imunização realizada no território nacional a partir das frentes de trabalho desenvolvidas pelas Cortes de Contas.
De acordo com os dados nacionais compilados pelo CNPTC até o fechamento desta matéria, 99,30% dos municípios do Pará, ou seja, 143 das 144 prefeituras responderam ao primeiro questionário e 95,13% dos municípios paraenses enviaram o segundo documento, totalizando 137 prefeituras. Os questionários abordam assuntos sobre os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19 e as ações para execução da campanha de vacinação nos municípios.
A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, comentou sobre o sucesso da iniciativa encabeçada pela Corte de Contas com destaque nacional pelo atendimento de quase 100% do envio dos questionários sobre vacinação de Covid-19. “Nossos esforços e comprometimento deram frutos mais uma vez! Conseguimos a quase totalidade das respostas aos questionários referentes à vacinação nos municípios para inclusão nas informações do hotsite nacional alimentado pelos TC’s. Esta ação fortalece a transparência pública das gestões frente à pandemia”, afirmou a presidente.
No Pará, o TCM disciplinou as respostas das prefeituras através de instrução normativa, que dispôs sobre prazo de envio dos documentos e possíveis penalidades para aqueles gestores municipais que não atenderem à solicitação do Tribunal. A presidente também enfatizou ainda que a Instrução Normativa n.º 09/2021/TCMPA, de 31 de março passado, sobre a obrigatoriedade da prestação de informações e de transparência dos jurisdicionados da Corte de Contas, com a indicação de forma e prazo, sem prejuízo das repercussões sancionatórias em caso de intempestividade ou omissão, também foi importante ferramenta para colocar o Pará em foco no território brasileiro sobre o atendimento de alimentação de dados sobre a vacinação.
O CNPTC ampliou o prazo, para até 20 de abril, de disponibilidade do sistema eletrônico destinado ao encaminhamento das informações pelas prefeituras dos dois questionários virtuais. O TCMPA alerta que os gestores públicos têm obrigação legal em responder aos questionários e aqueles que deixaram de cumprir no prazo estabelecido pela Corte de Contas, datado no último dia 15, sem prejuízo da nova data do CNPTC, poderão sofrer penalidades pelo Tribunal.
A Diretoria de Controle Externo do Tribunal, responsável pela iniciativa na instituição, ressalta que “a omissão no dever legal de prestar informações, destacadamente as detalhadas nesta Instrução Normativa, importará no enquadramento do ordenador responsável, junto às penalidades fixadas com base no art. 72, incisos IV, V e VII, da LC n.º 109/2016 c/c art. 698, inciso II, alíneas “a” e “b”, c/c 698, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno do TCMPA”, a partir do texto da Instrução Normativa n.º 09, publicada este ano pelo TCMPA.
A Diretoria complementa ainda que “com a deliberação do CNPTC, os prefeitos que encaminharem as respostas dos questionários até o próximo dia 20 poderão ser sancionados apenas pela intempestividade na prestação de informações, enquanto que os que permanecerem inertes, estarão incursos em sanções mais gravosas, dada a caracterização de omissão e obstacularização ao exercício do controle externo”.
