Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assunto tem repercutido na imprensa nacional após operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para combater esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A fiscalização do TCU analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos e mensalidades de associações que aparecem nos pagamentos do INSS. A auditoria concluiu que nem todos os descontos foram autorizados pelos aposentados. Para proteger os aposentados, o TCU adotou medida cautelar para garantir mais segurança nos processos de descontos.
Uma das medidas foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. O TCU também determinou que o INSS fizesse bloqueio automático para todos os novos descontos, tanto de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Além disso, o Tribunal determinou que o instituto tomasse medidas administrativas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos e para ressarcir os valores descontados indevidamente.
Na mesma decisão, o TCU recomendou ao INSS que divulgasse para toda a população sobre a possível ocorrência de descontos indevidos em seus contracheques, além de informar os procedimentos para recuperação dos valores descontados indevidamente.
O TCU segue acompanhando o desdobramento do caso e adotará as medidas cabíveis, de acordo com sua esfera de atuação.
Fonte: TCU
