O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, como observador, nos dias 20 e 21 de novembro, do Painel de Auditores Externos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Nova Iorque. O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, esteve presente na reunião técnica, que faz parte da 51ª sessão especial do Conselho de Auditores da organização. O Brasil, por meio da Corte de Contas, assumirá vaga no Conselho de Auditores da ONU em junho de 2024, para mandato de seis anos.
No primeiro dia de reunião, foi realizado o Painel de Auditores da ONU. O painel é composto pelos chefes de 12 instituições superiores de controle (ISC) que são eleitos ou selecionados para conduzir a auditoria externa do Secretariado, dos Fundos e Programas da ONU e das Agências Especializadas e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A reunião contou com a presença de representantes das ISC do Canadá, Chile, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Filipinas, Rússia, Suíça e Reino Unido.
No segundo dia, ocorreu a reunião do Conselho de Auditores da ONU formado atualmente por China, Chile e França. Entre outros pontos, foi aprovado o orçamento e o plano de trabalho para o período entre julho de 2024 e junho de 2025.
Como parte do Conselho de Auditores, o Brasil passa a ter função relevante na garantia da boa utilização dos recursos da ONU, que são financiados por mais de 190 países-membros. O grupo é responsável por analisar e fiscalizar as contas, fundos e programas da organização. Em 2022, o Board of Auditors, como é chamado em inglês, fez auditoria em cerca de 40 bilhões de dólares, de um total de 67 bilhões em despesas da ONU. Cada instituição que compõe o conselho é responsável por fiscalizar aproximadamente um terço desse montante.
O ministro Vital do Rêgo avaliou a participação do TCU no painel. “Tivemos excelentes dias, com produtividade extraordinária. Esse é um momento inaugural que o TCU está vivendo, no ápice da sua internacionalização, quando irá compor tanto o painel de auditores quanto o Board da ONU. É uma oportunidade de contribuir para a análise de temas da mais alta relevância, como as mudanças climáticas e as missões de paz”, destacou.
O TCU trabalhará para assegurar a aplicação adequada de investimentos em iniciativas de enfrentamento a problemas globais como a pobreza, desigualdade e crise climática.
Durante o mandato do TCU no Conselho de Auditores, está prevista a realização de auditorias operacionais que podem resultar em recomendações de melhorias na gestão das Nações Unidas. O objetivo é contribuir, entre outros, para a eficiência dos procedimentos financeiros, sistema contábil e controles internos. Como resultado das fiscalizações realizadas, o Conselho de Auditores da ONU elabora um relatório anual e emite opinião técnica sobre as finanças de cada organização. O relatório é submetido à Assembleia Geral.
Alinhamento às boas práticas internacionais de auditoria
Nos últimos meses, o TCU passou a estudar o padrão ONU de auditoria e o que servirá para aprimorar os trabalhos internos da Corte de Contas. A medida irá incrementar à rotina do Tribunal os padrões internacionais de contabilidade e de auditoria. Também ampliará a adoção de boas práticas internacionais de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão financeira e de pessoas.
Os auditores do TCU vêm participando de treinamentos sobre normas internacionais de contabilidade pública e de intercâmbios em países como Portugal, Chile e França. O objetivo é conhecer a vivência das instituições de controle em auditorias de organismos internacionais. Ao longo da experiência, foi possível confirmar boas práticas que já estão em andamento e identificar oportunidades para implementar o estilo ONU de auditorias integradas.
Composição do Conselho de Auditores da ONU
O grupo é composto por três auditores gerais – ou titulares de cargos equivalentes – de instituições de controle de estados-membros da ONU, eleitos para mandatos de seis anos. Atualmente, é composto pelo controlador-geral da República do Chile, Jorge Bermúdez (mandato 2018-2024); pelo auditor-geral da República Popular da China, Hou Kai (mandato 2020-2026); e pelo primeiro-presidente da Corte de Contas da França, Pierre Moscovici (mandato 2022-2028). A presidência é rotacionada a cada dois anos e é exercida pela China desde janeiro deste ano.
Fonte: TCU
