O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) realizou, nesta segunda-feira (28), a terceira reunião do grupo. A inserção da oferta de internet de velocidade rápida no edital para a implantação no 5G no Brasil e os desafios para o retorno às aulas presenciais foram os assuntos abordados.
Para o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, a contratação da tecnologia é uma oportunidade para cumprir com o que já determina o Plano Nacional da Educação. “A inclusão da oferta de conectividade às escolas no leilão é o meio adequado e necessário para garantir a plena acessibilidade à educação com igualdade de condições”, disse.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, destacou que a mobilização pela inclusão dessa oferta deve ser realizada principalmente junto ao Ministério das Comunicações (MC). “A mudança só deve ocorrer se o MC fizer essa alteração. O Tribunal de Contas da União pode sugerir, mas ele não tem essa prerrogativa. A mudança da portaria é simples e pode ser feita rapidamente para que o edital contemple as escolas na contratação desse serviço”, disse.
“A aprovação da Lei nº Lei 14.172/2021, que prevê o acesso à internet para fins educacionais para alunos e professores das escolas públicas é outra importante medida”, disse a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti. “Existe a previsão de que em 30 dias haverá o repasse aos Estados de uma parcela única de valores para garantir esse acesso”, comentou.
Outro ponto debatido durante no encontro foi o retorno às aulas, com segurança sanitária. Inicialmente, o conselheiro-substituto do TCE-SC e membro do CTE-IRB, Gerson Sicca, expôs o contexto da retomada das aulas presenciais em Santa Catarina, bem como os desafios lá enfrentados. Por fim, foi submetida à apreciação dos presentes, uma proposta de manifestação do Gaepe Brasil, em apoio à reabertura das escolas com a adoção de protocolos de biossegurança. A próxima reunião ocorrerá no dia 26 de julho entre as entidades participantes.
A aplicação do mínimo constitucional na educação, recomendada recentemente pelas entidades do Sistema de Tribunais de Contas, foi mencionada pelo conselheiro do TCM-GO e representante da Atricon no Gaepe Brasil, Fabrício Motta. O tema, que consta na Nota Recomendatória Conjunta n° 02/2021, será debatido na próxima reunião do Gabinete de Articulação. Acesse a NRC aqui: https://projetoscte.irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Nota-Recomendatoria-Conjunta-no-02-2021.pdf
Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do CTE-IRB.
Participaram do encontro, os representantes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, procurador José Américo da Costa Jr.; do CTE-IRB, Andre Tomasi, Priscila Oliveira e Viviane Pereira Grosser; da Comissão Permanente de Educação do Ministério Público (Copeduc), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro; do Conselho dos Tribunais de Justiça, Des. Antônio Vinicius Amaro da Silveira; do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Felipe Teixeira; do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MP-RS, Luciana Cano Casarotto; do Instituto Articule, Ismar Cruz; da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, Aparecida Fátima Gavioli; da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Fabiane Bitello Pedro; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Martins Garcia; da Universidade Federal de Goiás (UFG), Saulo Coelho; além de outros assessores e integrantes do Gaepe Brasil.
Texto: Priscila Oliveira
