Os organizadores do XV Congresso Estadual da Magistratura, promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), em Mendoza (Argentina), lançaram a Carta de Mendoza, que destaca a importância de a Justiça acompanhar as transformações sociais e tecnológicas. O evento teve a participação do presidente da Atricon, Cezar Miola. Durante os dias 7 e 8 de setembro, os congressistas estiveram imersos em uma programação com palestras e oficinas, responsáveis por moldar as reflexões trazidas no documento.
Carta de Mendoza
Nós, magistrados, reunidos em Mendoza, na Argentina, em setembro de 2023, no XV Congresso Estadual da Magistratura da AJURIS, a partir de “olhar no espelho” – figura de linguagem que permeou todas as discussões desse Congresso – , reforçamos a importância de que cada juíza e juiz reflita sobre a necessidade de constante atualização técnica, alinhada a um atento olhar sobre o jeito de viver das pessoas, de forma que o profissional da Justiça esteja sempre amparado pelo saber jurídico e pela essência humana para intervir com qualidade quando chamado a atuar pela harmonia social.
Não podemos aceitar que o ambiente político no Brasil, composto nos últimos anos por um agressivo antagonismo democrático que atentou contra as funções institucionais do Poder Judiciário, tenha influência sobre a necessária autonomia do trabalho judicial. Não podemos tolerar que, a partir de discursos políticos, o Poder Judiciário, principalmente a Justiça Eleitoral, seja desacatado, agredido e ofendido em diferentes graus de virulência, em um processo que insiste a todo momento em diminuir a importância do exercício da Justiça em um pleno Estado Democrático de Direito.
Cientes das transformações sociais, entendemos que é preciso acompanhar a discussão de pautas identitárias e das mudanças de comportamento e aceitá-las para que o resultado do trabalho da magistratura reflita os anseios da sociedade a que servimos. São essas mudanças do presente que vão moldar a Justiça do futuro e precisamos seguir unidos nesta caminhada, evitando que derive para atalhos que cheguem à ruptura do Estado Democrático de Direito.
Reconhecemos que a sociedade brasileira convive com profundas desigualdades sociais: são nossos jurisdicionados. Grupos que experimentam diferentes vulnerabilidades, desde aquelas que dizem sobre direitos básicos (saúde, educação, alimentação e moradia) até às que partem da sua condição existencial (gênero, raça e diversidade). Ao mesmo tempo, trata-se de uma sociedade em constante movimento e com radicais transformações, fenômeno que nos convoca a compreender as realidades das diferentes populações e reconhecer as diferenças como uma riqueza fundamental que legitima a jurisdição. Nós, nos olhando no espelho, percebemos que precisamos refletir essa pluralidade por meio de políticas que garantam eficácia material ao princípio da igualdade de gênero e raça.
A inovação tecnológica é vital para agilizar processos e enfrentar a demanda crescente no Judiciário. É nosso compromisso ficar atentos a essas inovações, mantendo um equilíbrio entre o tradicional e o novo para preservar a qualidade jurisdicional. A inteligência artificial tem um papel a desempenhar, mas o protagonismo e a revisão humana são insubstituíveis. A inovação também passa pela facilitação de nossa comunicação com a sociedade, por meio do uso da linguagem simples.
Precisamos seguir perseverantes, com o apoio de nossas associações de classe, na defesa e na valorização da magistratura. Valorizar é garantir a independência do magistrado por meio da manutenção permanente do poder aquisitivo de seus subsídios, equivalentes às responsabilidades e riscos, da preservação das regras de ingresso de seu regime previdenciário, da sua segurança pessoal e de imagem, própria e de sua família, e de suas prerrogativas constitucionais, por meio de diálogo com a sociedade e com ações concretas e de comunicação.
A natureza tem dado sinais evidentes de que sofre com as mudanças do clima em todas as regiões do Planeta, o que tem resultado em tragédias e mortes. É necessário participar e intervir nas discussões que moldam as políticas de sustentabilidade das cidades e que buscam a preservação ambiental com o propósito de colaborar com a preservação do nosso ambiente.
Fonte: Ajuris, com edições.
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