Conselheiros, auditores, procuradores de contas e servidores que atuam nas áreas de comunicação e de ouvidoria dos Tribunais de Contas reúnem-se nos dias 31 de maio e 1 de junho, na cidade de Palmas (TO), para debater e definir a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no âmbito dos órgãos de controle Externo.
O Seminário está sendo organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Programa Promoex, com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO). O TCU estará representado pela ministra Ana Araes, que relatou no Tribunal federal os procedimentos a serem adotados.
O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, e o presidente do IRB, conselheiro Severiano Constandrade, presidirão mesas de debagte ao longo do dia 31 de maio. No dia seguinte, membros do Grupo de Comunicação Institucional, coordenados pelo conselheiro presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, e representantes da ATRICON e do IRB, assim como participantes indicados durante o evento ficarão responsáveis pela elaboração de uma carta de Recomendações aos Tribunais de Contas, sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Como alguns Tribunais de Contas já adotaram providências, como o TCU e o TCE-PE, serão analisadas essas medidas. O grande debate certamenrte envolverá a divulgação de relatórios de auditoria – se apenas quando forem objeto de julgamento pelos Plenos dos Tribunais ou mesmo durante a fase preliminar.
