Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
A Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas divulgaram uma nota recomendatória conjunta com foco na proteção de crianças e adolescentes.
O documento orienta que os Tribunais de Contas incorporem ações de prevenção e enfrentamento da violência infantil em seus planejamentos estratégicos, planos de fiscalização e pautas prioritárias.
Entre as medidas sugeridas, estão auditorias e levantamentos sobre a aplicação da, que trata da escuta especializada e do atendimento integrado a crianças vítimas ou testemunhas de violência.
A nota também recomenda que os Tribunais orientem os gestores públicos a implementarem políticas de proteção com orçamento próprio, ou seja, com recursos específicos garantidos para a infância, promovam governança conjunta entre áreas como saúde, educação, assistência e justiça, e adotem monitoramento baseado em evidências, utilizando dados concretos para acompanhar e melhorar essas ações.
A recomendação foi construída com base no Relatório Infância Segura, um levantamento nacional feito por 20 Tribunais de Contas estaduais. O estudo concluiu que, apesar das leis em vigor, crianças e adolescentes ainda não são tratados como prioridade absoluta no país, como determina a Constituição Federal no artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
