O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) contará com uma nova Unidade Regional – a décima nona unidade descentralizada da Corte de Contas paulista – que funcionará no município de Mogi Guaçu e terá como competência fiscalizadora 26 cidades que compõem a região. O ato do Gabinete da Presidência (GP nº 07/2013), assinado pelo Presidente Antonio Roque Citadini, foi veiculado no Diário Oficial do Estado no sábado (2/3), Caderno Legislativo, página 39.
A 19ª Unidade Regional do TCE em Mogi Guaçu abrangerá os municípios de Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Caconde, Cosmópolis, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itapira, Itobi, Lindóia, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
De acordo com o Presidente do TCE, Roque Citadini, o objetivo da instituição é ‘aprimorar as atividades fiscalizadoras por meio da desconcentração de serviços, ampliar a eficácia do atendimento aos jurisdicionados, e reduzir ainda mais a distância para facilitar a presença física da fiscalização nos órgãos jurisdicionados’.
Criada pela Resolução nº 02/2010, de 17 de março de 2010, e publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de março de 2010, a nova Regional faz parte do planejamento estratégico do Tribunal de Contas paulista que objetiva se aproximar dos órgãos fiscalizados para facilitar o entendimento, com o objetivo de alcançar resultados cada vez melhores no uso do dinheiro público.
Em decorrência da instalação da Regional de Mogi Guaçu, alguns municípios antes atendidos pelas Unidades Regionais de Campinas (UR-03), Ribeirão Preto (UR-06), Araras (UR-10) e Araraquara (UR-13), passarão para a competência da nova unidade. Os órgãos jurisdicionados poderão recorrer a qualquer Unidade Regional do TCESP para protocolamento de documentos, bem como obter orientações diversas.
Regionais – Além da nova Unidade Regional de Mogi Guaçu, o Tribunal de Contas de São Paulo conta com outras 18 Unidades para atendimento aos 644 municípios e órgãos estaduais. As UR´s ficam localizadas em Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araras, Fernandópolis, Registro, Araraquara, Guaratinguetá, Andradina, Itapeva, Ituverava e Adamantina.
