O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, representou a associação na sessão especial pelos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. As comemorações pela data foram realizadas, nesta terça-feira (26), no plenário do Senado Federal.
Miola lembrou a importância da pauta para a Atricon e mencionou ações já desenvolvidas pelo Brasil em favor das crianças e adolescentes. “Esses 35 anos de Convenção se associam exatamente a um conjunto de medidas no âmbito interno no país, relacionados à matéria”, afirmou. “Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, a própria nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, claro, o Marco Legal da Primeira Infância”, listou.
No âmbito do controle externo, em particular da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), o vice-presidente lembrou do trabalho desenvolvido na defesa da garantia do direito à vaga em creche para todas as crianças. “O Sistema de Controle Externo tem uma atuação forte na proteção integral à criança nas áreas da saúde, da educação e da assistência”, disse. “Contribuímos, no controle externo, para que esses direitos sejam materializados, independentemente da rede das famílias ou da localidade ou da região”, concluiu.
O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, reconheceu que o país avançou em diversos temas relacionados. “O ECA é uma grande conquista que caminha junto com a Convenção. E temos de continuar avançando em pautas que melhorem a vida das crianças brasileiras”, mencionou.
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
O requerimento para a sessão especial realizada no Senado Federal foi de autoria dos senadores Paulo Paim e Rodrigo Pachego, subscrito por diversos outros parlamentares. Participaram, ainda, da solenidade a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, as deputadas federais Daiana Santos e Maria do Rosário, além de representantes de povos indígenas.
Confira a seguir o que disse o vice-presidente Cezar Miola sobre a sessão:
