O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, participou nesta sexta-feira (25), de visita ao Restaurante Popular do São Francisco, um dos 29 equipamentos do gênero existentes em todo o estado. Localizado próximo à feira do bairro, o restaurante do São Francisco tem capacidade para oferecer até mil refeições por dia.
Promovido pela Ação da Cidadania, a visita celebrou os 15 anos da luta pela instalação do primeiro restaurante popular na capital maranhense, conquista que contou com o apoio do hoje conselheiro do TCE, à época deputado federal.
De lá para cá, foram inúmeros restaurantes populares instalados em todo o Maranhão. Até o final desse mês, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), estará inaugurando mais 15 deles, nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Além da degustação, os participantes do encontro visitaram as instalações da casa e receberam informações dos profissionais sobre aspectos da preparação do cardápio e valor nutricional. “Do ponto de vista do controle externo, é da maior importância o acompanhamento e apoio às políticas públicas voltadas para a segurança alimentar”, explicou o conselheiro.
Dentro dessa ótica, o conselheiro destacou o convênio de cooperação mantido entre os Tribunais de Contas e o SEBRAE voltado para o est estímulo à Lei Geral das Pequenas Empresas no que se refere às compras públicas. A Lei prevê que sejam priorizados, por parte do poder público municipal, os produtores locais como fornecedores de gêneros, por exemplo, para a merenda escolar. “Cabe aos Tribunais nesse processo estimular, capacitar e cobrar do poder público municipal esse tratamento preferencial que gera empregos e fortalece a economia dos municípios”, observou.
