Em evento institucional e suprapartidário, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) entregou a Carta de Compromissos pela Educação do RN aos candidatos ao Governo do Estado e colheu, na manhã desta sexta-feira (11), suas assinaturas. O documento reúne prioridades para a gestão estadual de 2027 a 2030. Realizado no auditório da Federação das Indústrias do RN, o evento contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), do Instituto Articule e da Fiern.
Na abertura, o vice-presidente de Governança Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do TCE-RN, Gilberto Jales, enfatizou o caráter estratégico do pacto que estava sendo firmado. “Talvez este seja o momento mais importante nesta campanha para o Estado. Educação é prioridade e precisa estar refletida no orçamento”, afirmou. Para ele, “o GAEPE está dando ao RN a oportunidade de ter uma diretriz – espaço de discussão, planejamento e busca de solução para muitos problemas”.
Ao apresentar os dez pontos da Carta, Jales alertou para a urgência do tema: “Mais da metade das crianças do RN não sabem ler nem escrever. Isto é um acinte. É vergonhoso.” Ele destacou ainda que, ao assinar o documento, as candidaturas assumem compromissos concretos que serão acompanhados periodicamente pela governança do Gaepe-RN, governança interinstitucional que reúne 35 instituições do poder público e da sociedade civil.
Presidente-executiva do Instituto Articule e coordenadora do GAEPE-RN, Alessandra Gotti reforçou o sentido de urgência e a potência da cooperação interinstitucional. “Hoje, apenas 48% das crianças do RN estão alfabetizadas na idade certa — isso tem consequência em todo o sistema. Se fizermos um grande pacto, podemos mudar essa realidade”, disse. Para ela, a Carta traduz o acúmulo de debates do GAEPE-RN em uma agenda objetiva para orientar formulação, execução e monitoramento das políticas educacionais no próximo ciclo de governo.
A Carta consolida dez compromissos construídos a partir de pautas, diagnósticos e notas técnicas que vêm sendo trabalhados. Os compromissos cobrem desde planejamento decenal, financiamento adequado, valorização dos profissionais e gestão democrática até a colaboração Estado–municípios, educação infantil, alfabetização e aprendizagem no ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e superior, expansão da educação integral, equidade e inclusão, infraestrutura escolar e retomada de obras.
Ao aderir, as candidaturas se comprometem a considerar essas prioridades em seus programas de governo e, em caso de eleição, incorporá-las aos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão, com divulgação de medidas, recursos aplicados e resultados para acompanhamento periódico pelo GAEPE-RN.
Também presente, a superintendente regional do SESI-RN, Danielle Mafra, sublinhou que o pacto é uma agenda de desenvolvimento: “Vai muito além da educação — é compromisso com o futuro do estado. Só conseguiremos transformar o RN pela educação.”
O documento foi assinado pelos seguintes candidatos e/ou representantes: Hermano Morais, representando Allyson Bezerra; Babá Pereira, vice de Álvaro Dias; Junior Souto, representando Cadu de Lula; Robério Paulino; Rodrigo de Bolsonaro; Carlos Jararaca e Dário Barbosa. Todas as candidaturas foram convidadas a participar.
Participaram da solenidade representantes das seguintes organizações: Assembleia Legislativa do RN, Arquidiocese de Natal, Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-RN), Conselho Estadual de Educação (CEE-RN), Controladoria-Geral do RN (Control), Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação dos Municípios do RN (Femurn), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Ministério Público de Contas (MPC-RN), Ministério Público do Estado (MPRN), Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae-RN), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – seção RN (UNCME-RN), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Universidade do Estado do RN (UERN) e Universidade Federal do RN (UFRN).
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RN
