PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
– 09/08/2016 Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Florence na qualidade de Líder do PT e Weverton Rocha na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 09/08/2016 Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.
– 09/08/2016 As Emendas de Plenário de nºs 1 a 209 deixam de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
– 09/08/2016 Foram retirados os destaques de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 30, 32, 33, 34, 37 e 38.
– 09/08/2016 Foi inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1.
– 09/08/2016 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.
– 09/08/2016 Prejudicados: o Projeto inicial; o Substitutivo apresentado pela Comissão Finanças e Tributação; e as Emendas apresentadas.
– 09/08/2016 Prejudicado o Destaque simples do Deputado Alberto Fraga, para a supressão da expressão “progressões e promoções nas carreiras”, com tendência a sua supressão, constante do art. 11 do Substitutivo apresentado em plenário pelo Relator, na parte em que altera o art. 23, §3º, IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. – DTQ 14.
– 09/08/2016 Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 300 – DTQ 28.
– 09/08/2016 Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT – DTQ 25.
– 10/08/2016 Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 210 a 311 e parecer da CTASP, CFT e CCJC a elas proferido – Avulso Letra C.
– 09/08/2016 Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
– 10/08/2016 Continuação da votação em turno único.
– 10/08/2016 Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
– 10/08/2016 Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
– 10/08/2016 Verificação da votação solicitada pelos Deputados Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT; Afonso Florence, Líder do PT; e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 10/08/2016 Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 294.
– 10/08/2016 Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT – DTQ 25.
– 10/08/2016 Rejeitada a Emenda 293. Sim: 111; Não: 246; Abstenção: 4; Total: 361.
– 10/08/2016 Votação da Emenda Aglutinativa nº 2 (tendo como suporte os Destaques nºs 5, 27 e 31; e a Emenda nº 305).
– 10/08/2016 Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
– 10/08/2016 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 366; Não:2; Abst.: 2; Total: 370.
– 10/08/2016 Prejudicado o Destaque da Bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 4º do Substitutivo do relator – DTQ 5
– 10/08/2016 Prejudicado o Destaque de Bancada do PCdoB para a votação em separado do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global – DTQ 27.
– 10/08/2016 Prejudicado o Destaque da Bancada do SD, para votaçao em separado do inciso II do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global – DTQ 31.
– 10/08/2016 Prejudicado o Destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC para a votação em separado da Emenda nº 305 – DTQ 35
– 10/08/2016 Prejudicado o Destaque de Bancada do PROS para a votação em separado da Emenda nº 241 -DTQ 36.
– 09/08/2016 Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
– 10/08/2016 Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
– 09/08/2016 Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTN,PSL,PTdoB, para votação em separado da Emenda nº 304 – DTQ 29.
– 09/08/2016 Encaminhamento da matéria.
– 10/08/2016 Continuação da votação em turno único.
– 10/08/2016 Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
– 10/08/2016 Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
– 10/08/2016 Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Covatti Filho, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC; Afonso Florence, Líder do PT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Aliel Machado, na qualidade de Líder do REDE; e Fábio Sousa, Líder do PSDB, na qualidade de Líder do , em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 10/08/2016 Matéria não apreciada por falta de “quorum” (obstrução).
– 10/08/2016 Prejudicada a verificação de votação por falta de “quorum” (obstrução). Sim: 35; não: 188; abstenção: 2; total: 225.
PL-06707/2006 – Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências”, estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências.
– 09/08/2016 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
SAIBA MAIS AQUI!