PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
– 14/12/2016 Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 257/2016, pelo Senado Federal, que: “Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2016 – Complementar (PL n° 257, de 2016, na Casa de origem), que ‘Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496. de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001’. “.
– 14/12/2016 Recebido o Ofício nº 1402/2016, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, com adequações redacionais, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016 – Complementar (PL nº 257, de 2016, nessa Casa), que “Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001”,
– 14/12/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
– 14/12/2016 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial – Substititutivo do Senado Federal, em avulso e no DCD de 15/12/2016, Letra E.
– 14/12/2016 Encaminhado à CCJC.
– 14/12/2016 Encaminhado à CCJC.
– 14/12/2016 Encaminhado à CFT.
– 14/12/2016 Encaminhado à CFT.
– 14/12/2016 Encaminhado à CTASP.
– 14/12/2016 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 14/12/2016 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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