PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 89/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, para a oitiva do representante da entidade que sugere. Convidado: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, representante da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 90/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Diretor no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Sr. Manoel Pires, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia IBRE / FGV.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 91/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo – EACH-USP.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 92/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidada: Sra. Alketa Peci, Professor na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – EBAPE-FGV
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 93/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. Daniel Duque, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia – IBRE-FGV; Sra. Leany Lemos, Presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE; Sr. Paulo Tafner, Diretor-Presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social – IMDS.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 94/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 95/2021 do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 – REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO; Fábio Monteiro Lima, advogado, especialista em direito público, consultor parlamentar da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 96/2021 do Sr. Rogério Correia que requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 97/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG.
– 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 98/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP).
– 30/06/2021 Decisão da Presidência de 30 de junho de 2021, que “Resolve prorrogar por três sessões o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, do Poder Executivo, que ‘altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa’, na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
– 30/06/2021 Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por três sessões, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
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