PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Fábio Trad que requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Aluisio Mendes que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 49/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 51/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 65/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 71/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 75/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 76/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado, com alteracoes, o requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Com a inclusao dos seguintes convidados Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ANDF; Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Nilson Leitão; Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores – ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados – ABRAS; Federação Nacional dos Contadores – FENACON; Confederação Nacional de Agricultura – CNA; Confederação Nacional dos Transportes – CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros – ADB; Representante da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado – CONACATE; Sr. Evandro Fucitallo – Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Sr. Carlos Celso dos Santos Junior – Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 28/04/2021 Aprovado, na forma de convite, o requerimento n. 24/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.
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