PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
– 09/04/2019 Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
– 09/04/2019 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.
– 09/04/2019 Encaminharam a votação do Requerimento de Votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Gilson Marques.
– 09/04/2019 Rejeitado o Requerimento
– 09/04/2019 Proferido o Parecer.
– 09/04/2019 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas
– 09/04/2019 Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade.
– 09/04/2019 Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 14/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: “Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD)”.
– 09/04/2019 Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão.
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