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“Um barco está seguro no porto, mas não é para ficar no porto que barcos são feitos.”
(William Shed)
Prezados Colegas,
Escrevo-lhes com o propósito de externar algumas reflexões sobre o futuro de nossa importante “Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil” (Atricon) e sobre a minha candidatura à Presidência da entidade, para o biênio 2014-2015.
Mesmo depois de 22 anos no exercício de atribuições relacionadas a Tribunais de Contas — como Auditor de Contas, Auditor (Conselheiro Substituto), Conselheiro (Ouvidor, Corregedor, Diretor de Escola de Contas …), Presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR), Vice-Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente da Atricon — e de sempre ter sido um entusiasta da republicana instituição TRIBUNAL DE CONTAS, seja no exercício das referidas funções, seja por meio dos livros escritos, dos artigos publicados ou das palestras proferidas ao longo dessas duas décadas, admito que fiquei extremamente lisonjeado e, até certo ponto, surpreso, quando, há aproximadamente três meses, fui sondado por um grupo de colegas, especialmente pelo eminente Presidente do TCM-RJ, o fraterno amigo Conselheiro Thiers Montebello, para aceitar a candidatura à Presidência de nossa entidade. E a surpresa se justificou, considerando que o mais lógico e natural seria a reeleição do atual Presidente, o dileto Conselheiro Antônio Joaquim, ou do 1º Vice (ele próprio, Thiers), sem desmerecer, por certo, o desejo e a capacidade de outros colegas, que de forma abnegada dedicam o melhor dos seus sonhos e esforços pelas causas da Atricon e dos Tribunais de Contas. O fato é que nenhum dos dois decidiu concorrer.
Após uma profunda autorreflexão, de uma conversa com minha família e com os meus colegas do TCE-PE; e tendo recebido de todos eles o mais completo e irrestrito apoio e incentivo, decidi ACEITAR o honroso desafio de colocar o meu nome como opção para a Presidência da entidade, nas eleições que ocorrerão no próximo dezembro, na cidade de Vitória – ES, durante o nosso Congresso Nacional anual.
Depois disso, especialmente durante os eventos institucionais que se seguiram à minha decisão, procurei conversar com colegas de outros Tribunais, ouvir suas ponderações, e, nessas oportunidades fui sendo mais e mais estimulado a concretizar o desafio da candidatura.
Conquanto os diálogos por uma chapa consensual não estejam finalizados — tarefa à qual dedicarei o melhor dos meus esforços —, venho sendo cobrado por muitos colegas a externar minhas posições sobre os planos de gestão e sobre algumas das principais questões e temas que estão na ordem do dia e que exigirão posicionamento institucional por parte das lideranças da Atricon.
O ideal é que essas reflexões sejam feitas numa conversa pessoal, olho a olho com cada colega. Mesmo diante das dificuldades logísticas que tal empreitada impõe, procurarei, na medida do possível, ouvi-los, visitando a todos. De qualquer sorte, achei importante deixar registrado antecipadamente, nesta CARTA-COMPROMISSO, os principais pontos e eixos do que penso sobre o futuro da Atricon, com vistas a que todos, em especial aqueles que não conhecem a inteireza dos meus pensamentos, possam refletir de maneira mais abalizada sobre a minha postulação ao cargo maior da entidade.
A partir deste norte, e de forma objetiva, seguem alguns pontos fundamentais da nossa proposta:
1 – Reconhecer os enormes avanços conquistados pela atual gestão e dar continuidade às diretrizes e metas definidas no Plano Estratégico da Atricon, reavaliando-o, democraticamente, e focando as prioridades para o período 2014-2015;
2 – Manter os esforços com vistas à consolidação de um efetivo SISTEMA TRIBUNAIS DE CONTAS, respeitados sempre o princípio federativo e a autonomia de cada TC, especialmente por meio, entre outras medidas:
a) do papel normativo-orientador da Atricon;
b) da contínua sensibilização da sociedade, das instituições e, especialmente, do Congresso Nacional para a necessidade da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC);
c) do estímulo à implantação, no âmbito da legislação local (Leis Orgânicas e Regimentos), do “Manual de Boas Práticas Processuais”, sem prejuízo de amadurecer o debate sobre a oportunidade de transformá-lo em LEI de amplitude nacional;
d) do aperfeiçoamento e ampliação do histórico e, certamente, transformador “Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo”;
e) do estímulo à implantação de um padrão internacional de auditoria por todos os TCs mediante a difusão do uso das Normais Internacionais de Auditoria Governamental (as NAGs);
f) da criação de uma estratégia nacional de comunicação para os TCs, considerando que somos instituições ainda desconhecidas e vítimas, muitas vezes, de preconceitos e avaliações equivocadas, que perdem de vista a singular importância e o elevado potencial de nossa contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública e da democracia brasileira;
3 – Fortalecer o processo de comunicação interna da Atricon, como um locus para a circulação de idéias, dados e informações entre seus Diretores e Associados, bem como entre os demais membros dos Tribunais de Contas, valendo-se, cumulativamente, dos modernos instrumentos de interação e colaboração, baseados no modelo de redes sociais, com o objetivo de ampliar os canais de conhecimento e participação na gestão da entidade;.
4 – Lutar, no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo, pela recuperação do poder aquisitivo dos subsídios dos membros dos TCs, pela restauração do adicional por tempo de serviço e por outros benefícios e vantagens legalmente previstos, sem esquecer a PEC 457 (que pretende rever o limite de idade para a aposentadoria compulsória), caso esta já não tenha sido aprovada, buscando, para tanto, parcerias com entidades associativas de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outros segmentos corporativos;
5 – Sensibilizar os TCs estaduais e municipais a instituírem o modelo já aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por vários Tribunais de Contas em relação à distribuição originária de processos aos Auditores (Conselheiros-Substitutos), bem como garantir-lhes o pleno exercício das “demais atribuições da judicatura“, previsto na CF, estreitando o diálogo com a Associação dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) – Audicon, visando, no futuro, à completa convergência institucional;
6 – Sensibilizar os TCs a propiciarem todas as condições logísticas e administrativas para a efetividade da independência funcional dos membros do Ministério Público de Contas, nos moldes já preconizados pelo STF, sem prejuízo da Atricon participar dos debates, com todos os interessados, acerca da eventual mudança constitucional do papel desse Parquet especial;
7 – Fortalecer a fundamental e construtiva parceria com o IRB, apoiando essa instituição na sua precípua função de fomentar a produção e o compartilhamento do conhecimento e das boas práticas nas áreas de controle e gestão e, ao mesmo tempo, contando com o seu auxílio na defesa político-institucional dos Tribunais de Contas, juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon), parceira histórica nesse mister;
8 – Participar da consolidação do Portal Nacional de Contas Públicas, com dados e informações sobre a gestão dos recursos públicos, sob a guarda dos Tribunais de Contas, promovendo a transparência e estimulando o controle social;
9 – Participar efetivamente — de forma transparente e franca — de todos os debates (com a Academia, a Imprensa, os Conselhos, as Associações dos valorosos servidores dos TCs e a Sociedade como um todo) sobre temas que digam respeito às atribuições dos Tribunais de Contas e ao modelo de Controle Externo previsto na CF, rechaçando, de antemão, qualquer tentativa de diminuir as suas competências constitucionais ou de mitigar o seu poder fiscalizador;
10 – Aprimorar as parcerias com o TCU — notadamente no aprofundamento de futuras “auditorias coordenadas” nas áreas de saúde pública, segurança, tecnologia da informação … —; com os TREs e TSE, com vistas a conferir mais efetividade à Lei da Ficha Limpa, assim como manter, de maneira cada vez mais profissional, a defesa das competências constitucionais dos TCs que se encontram submetidas à deliberação dos Tribunais Superiores (STF e STJ), a exemplo da questão do julgamento das Contas do Prefeito ordenador de despesas (Contas de Gestão);
11 – Promover articulação e parcerias com as instituições participantes do processo de análise e julgamento das contas públicas, a exemplo do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Controladorias e Procuradorias, em busca do incremento da efetividade do controle externo;
12 – Sensibilizar os membros que não façam parte formal da futura gestão da Atricon a integrarem “Grupos Especiais” de auxílio às Diretorias em áreas estratégicas, a exemplo de “meio ambiente“, “controle social“, “comunicação“, “tecnologia da informação“, “inteligência“…
Meus prezados Colegas:
Decerto que a nossa pauta não se esgota nos pontos abordados acima. Alguns podem discordar de algum aspecto; outros inseririam outras questões e desafios, aqui não abordados. Nada obstante, ainda há tempo razoável para os debates e para o contraditório até as eleições de dezembro. Estarei à disposição de todos para ouvir as sugestões, as críticas e aprofundar todos os pontos e temas aqui elencados.
Ainda que não seja possível a completa unidade dos associados em torno dessa plataforma ou do meu nome, ou seja, caso haja legítima e democrática disputa nas próximas eleições, adianto que o nosso compromisso é estruturar uma Diretoria equilibrada, com nomes representativos das regiões e das categorias de associados, medida essencial para a efetiva e necessária descentralização das ações de gestão, não só com os membros da Diretoria (até certo ponto reduzida), mas com todos aqueles colegas que desejem ajudar para o cumprimento dos objetivos da entidade e, por conseguinte, para o fortalecimento dos Tribunais de Contas e de seus membros.
O atual contexto de nossa República e a nova pauta social exigem de todos nós que prestamos serviços públicos uma atuação fincada na ética e nos resultados. Continuemos, pois, tocando em frente, procurando compor uma história de uma instituição à altura desses novos tempos. Escolhamos as prioridades, distribuamos as tarefas, sensibilizemos aqueles que ainda não enxergaram a necessidade de nossos esforços para, em última instância, tornarmo-nos instituições ainda mais úteis, mais efetivas e, em razão disso, justamente reconhecidas pelos cidadãos.
Mãos e cérebros unidos para continuarmos construindo essa importante “obra” democrática e republicana.
Conto com o apoio e a colaboração de todos vocês!
Recebam meu abraço cordial,
Valdecir Fernandes Pascoal
Conselheiro do TCE-PE