ADI 2897 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos (PEC 0068/2013)
SF PEC 00068 2013 Ementa: Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 130 da Constituição Federal, dando autonomia ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas (PEC 0027/2007)
SF PEC 00027 2007 Ementa: Dá nova redação ao artigo 130 da Constituição Federal e
Supremo Tribunal Federal – ADI altera dispositivos de artigos constantes da Constituição do Estado de Roraima – (ADI 4725)
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Supremo Tribunal Federal – ADI altera dispositivos de artigos constantes da Constituição do Estado de Roraima – (ADI 4725)
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Supremo Tribunal Federal – ADI dispões sobre cargos e salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piaui – (ADI 2897)
ADI 2897 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
Câmara – Projeto de Lei Inelegibilidade de parentes dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais de Contas dos Municípios. (PL-6706/2013)
PL-06706/2013 – Inelegibilidade de parentes dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal
Senado – Projeto de Lei do Senado que altera a Lei 8.666 – Regulamenta o art. 57 – Inciso XXI da CF e Institui Normas de Licitações e Contratos da Administração Públicas (PLS 0092 2005)
SF PLS 00092 2005 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar
Senado – Projeto de Lei que estabelece regras de flexibilização da LC nº 101/2000 (PLS 00450 2009)
SF PLS 00450 2009 Complementar Ementa: Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas