SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade
Senado – Projeto de Lei sobre normas gerais do Direito Financeiro (PLS 00175 2009)
SF PLS 00175 2009 Complementar Ementa: Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro relativas ao
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compusória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar
Câmara – Projeto de Lei sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos (PL 06707/2006)
PL-06707/2006 – Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de
Câmara – Projeto de Lei sobre a responsabilização de quem ajuíza Ação Civil Pública (PL 00265/2007)
PL-00265/2007 – Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compusória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compusória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para