PL-00412/2011 – Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. – 12/05/2015 Matéria não apreciada em face
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselhe dos Tribunais de Contas (PEC 0006/2013)
SF PEC 00006 2013 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)
PL-00412/2011 – Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. – 05/05/2015 Matéria não apreciada em face
Câmara – Projeto de Lei que Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (PL – 3270/2000)
PL-03270/2000 – Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para
Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)
SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que rege sobre a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (PEC-045/2011)
PEC-00045/2011 – Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para